Termos de utilização

1. Parte contratante

O FrostTrack é fornecido pela SmartCode AS. Pode contactar-nos através de post@smartcode.no.

2. Conta

Inicia sessão com a Apple ou a Google. É responsável pelo que acontece na sua conta e por garantir que o conteúdo que introduz não viola os direitos de terceiros.

3. Período experimental e subscrição

• Os novos utilizadores recebem 30 dias grátis com todas as funcionalidades.
• Após o período experimental, é necessária uma subscrição (Standard, Família ou Pro), mensal ou anual. Os preços são apresentados na app antes da compra.
• As compras são feitas através da App Store ou do Google Play, cujos termos se aplicam ao pagamento, à renovação e ao reembolso.
• A subscrição renova-se automaticamente até a cancelar na App Store ou no Google Play, o mais tardar 24 horas antes da renovação.
• O Família e o Pro podem ser partilhados com os membros dos agregados de que é proprietário.
• Sem subscrição ativa, os seus dados são mantidos, mas a app não pode ser utilizada até voltar a subscrever.

4. Convide um amigo

• Cada utilizador tem um código de convite pessoal.
• Um novo utilizador pode usar um código durante o período experimental e recebe então 30 dias extra grátis.
• Quando um amigo convidado faz a sua primeira subscrição, quem o convidou recebe 30 dias grátis. Se pagar através da App Store ou do Google Play, a subscrição é prolongada sem custos adicionais. No iPhone, as recompensas são atribuídas antes da renovação seguinte.
• São atribuídas no máximo 6 recompensas por cada 365 dias. As recompensas não podem ser trocadas por dinheiro.
• Podemos reter recompensas em caso de abuso, por exemplo contas falsas, e alterar ou terminar o programa. As recompensas já obtidas são mantidas.

5. Funcionalidades de IA

A leitura de datas e talões, as sugestões de jantar e os comandos de voz utilizam inteligência artificial. As funcionalidades têm limites diários e mensais, apresentados na app. As respostas podem estar erradas ou incompletas – verifique sempre o resultado antes de guardar.

6. Validade e segurança alimentar

As sugestões de validade e datas são apenas indicativas. Verifique sempre se os alimentos são seguros antes de os consumir e siga a rotulagem da embalagem. Não somos responsáveis por danos resultantes de alimentos consumidos ou deitados fora com base nas sugestões da app.

7. Agregados partilhados

Os membros de um agregado veem e alteram o mesmo conteúdo. O proprietário pode convidar e remover membros. É responsável por escolher com quem partilha.

8. Utilização aceitável

Não pode utilizar a app para fins ilegais, tentar aceder aos dados de outras pessoas, sobrecarregar o serviço nem contornar limites e pagamentos.

9. Disponibilidade e alterações

Trabalhamos para que o serviço esteja disponível e seguro, mas não podemos garantir que esteja sempre isento de erros ou disponível. Podemos desenvolver e alterar funcionalidades. Avisamos na app sobre alterações significativas aos termos.

10. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, a nossa responsabilidade limita-se ao valor que pagou pela subscrição nos últimos 12 meses. Isto não limita os direitos que tem ao abrigo da legislação de defesa do consumidor.

11. Cessação

Pode eliminar a conta a qualquer momento na app. Podemos encerrar contas que violem os termos. Lembre-se de cancelar a subscrição na App Store ou no Google Play.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei norueguesa. Procuraremos resolver os litígios de forma amigável. Enquanto consumidor, mantém a proteção conferida pelas leis do seu país de residência e pode contactar a autoridade nacional de defesa do consumidor.